1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o BuszApp, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Serviço.

2. Finalidade da Plataforma

O BuszApp disponibiliza serviços digitais relacionados à mobilidade urbana, incluindo consulta de informações, gerenciamento de cartões de transporte, recargas e funcionalidades correlatas.

3. Cadastro e Segurança da Conta

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Recargas e Transações

As recargas realizadas estão sujeitas à confirmação e processamento por operadoras de transporte e instituições financeiras parceiras. Eventuais atrasos ou indisponibilidades poderão ocorrer.

5. Cartões Vinculados

O usuário é integralmente responsável pelas informações cadastradas. O BuszApp não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos pelo usuário.

6. Uso Indevido

É proibida qualquer tentativa de fraude, uso indevido da plataforma, acesso não autorizado, inserção de códigos maliciosos ou utilização para fins ilícitos.

7. Disponibilidade do Serviço

O BuszApp poderá passar por manutenção, atualizações ou interrupções temporárias sem aviso prévio.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9. Limitação de Responsabilidade

O BuszApp não se responsabiliza por falhas decorrentes de serviços de terceiros, operadoras de transporte, instituições financeiras ou indisponibilidades externas.

10. Encerramento de Conta

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos, bem como por solicitação do próprio usuário.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas aos usuários pelos meios oficiais.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó, Santa Catarina, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias.